1. Identificação do vendedor
O website awamassage.com, a aplicação app.awamassage.com e a venda online de vouchers e cartões-presente são da responsabilidade de:
- Denominação social: DAK Digital Assets, Lda. (marca AWA Massage)
- NIF / NIPC: 516268210
- Sede: Travessa da Bela Vista, Lote G, 2750-304 Cascais
- Email: geral@awamassage.com
- Telefone: 910 975 044 (chamada para a rede móvel nacional)
Os serviços são prestados nas lojas AWA Massage do Cascaishopping (Alcabideche), do Centro Colombo (Lisboa) e do UBBO (Amadora), cujas moradas e horários estão em awamassage.com/lojas.
2. Âmbito
Estes Termos regulam a compra online, na aplicação app.awamassage.com (a que se chega também a partir de awamassage.com), de vouchers digitais e cartões-presente para serviços de massagem e bem-estar prestados nas lojas AWA Massage. Ao concluir uma compra, o cliente declara ter lido e aceite estes Termos e a Política de Privacidade.
A marcação de massagens e a Área de Cliente (Cartão AWA) regem-se pelos termos próprios da aplicação, disponíveis em app.awamassage.com/legal/termos.
3. Produtos
Cada voucher ou cartão-presente corresponde a um serviço ou a um valor em euros, identificado na página do produto antes da compra, e dá direito à prestação desse serviço numa das lojas AWA Massage. As características de cada serviço (duração e tipo de massagem) estão descritas em awamassage.com/servicos.
4. Preços e pagamento
- Os preços são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
- Não há custos de entrega: os vouchers são enviados por email.
- O pagamento é feito no momento da compra, pelos meios apresentados no checkout (MB WAY, cartão, Apple Pay ou Google Pay), processados por um prestador de serviços de pagamento autorizado. A AWA Massage não tem acesso aos dados do cartão.
- A fatura é emitida em nome e com o NIF indicados pelo cliente na compra.
5. Entrega
- O voucher é enviado para o email indicado na compra logo após a confirmação do pagamento e, no máximo, em 24 horas.
- Sendo um produto digital, a entrega é igual para qualquer destino ou destinatário, em Portugal ou no estrangeiro. O serviço, esse, é prestado apenas nas lojas indicadas no ponto 1.
- Se o email não chegar, o cliente deve verificar a pasta de spam e contactar-nos em geral@awamassage.com, que reenviamos sem custos.
6. Validade e utilização
- O voucher é válido durante 12 meses (365 dias) a contar da data da compra, indicada no próprio voucher. É este o prazo máximo para a prestação do serviço.
- Pode ser usado em qualquer uma das lojas AWA Massage, com marcação prévia na aplicação ou por ordem de chegada, sujeito à disponibilidade.
- Pode ser oferecido: é válido para quem o apresentar (código ou QR do voucher), uma única vez.
- O voucher dá direito à massagem nele indicada e não pode ser trocado por outro serviço. Se, na loja, o cliente quiser uma massagem mais longa, paga apenas a diferença.
- Não é convertível em dinheiro.
7. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente consumidor pode desistir da compra, sem indicar motivo e sem custos, no prazo de 14 dias a contar da data da compra, desde que o voucher ainda não tenha sido utilizado.
Para isso, basta enviar para geral@awamassage.com uma declaração inequívoca, por exemplo: «Declaro que desisto da compra do voucher n.º [código], adquirido em [data], em nome de [nome].» Pode também usar o modelo de formulário de livre resolução previsto no Anexo do referido Decreto-Lei.
O reembolso do valor pago é feito no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da declaração, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário. O voucher é anulado nesse momento.
8. Trocas e reembolsos
- Não há trocas.
- Passado o prazo de livre resolução (ponto 7), o valor pago não é reembolsável, exceto quando a AWA Massage não puder prestar o serviço (por exemplo, por encerramento definitivo das lojas), caso em que é reembolsado o valor pago.
- Uma marcação feita com voucher pode ser alterada ou cancelada nos termos da aplicação; o voucher mantém-se válido até ao fim do prazo.
9. Reclamações
Qualquer reclamação pode ser enviada para geral@awamassage.com ou registada no Livro de Reclamações Eletrónico. Cada loja dispõe também do Livro de Reclamações em formato físico.
10. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro):
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
11. Proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos na compra (nome, email, NIF e morada para a fatura, se pedidos, e os dados do presente) são tratados apenas para processar a encomenda, emitir a fatura e entregar o voucher, nos termos da Política de Privacidade. Os dados do cartão e do MB WAY são tratados pelo prestador de pagamento e nunca chegam à AWA Massage.
12. Lei aplicável e alterações
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. A AWA Massage pode atualizá-los; a versão aplicável a cada compra é a que estiver em vigor na data dessa compra, sempre disponível em awamassage.com/termos.